Marco regulatório da IA é aprovado no país através do Senado

Nesta terça-feira (10), o Senado aprovou, em votação simbólica, a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. 

No momento, o texto deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Alvo de debates ao longo da tramitação, a proposta teve seis versões do relatório apresentadas pelo relator, senador Eduardo

Gomes (PL-TO), o qual negociou várias mudanças para equilibrar o projeto com a oposição, o governo e representantes do setor de tecnologia.

Anteriormente a votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e artistas se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cantores, atores e autores apoiaram no encontro a preservação no projeto da remuneração dos direitos autorais, a qual discutida por integrantes da oposição.

A proposta foi aprovada na semana passada pela comissão temporária responsável pela análise do tema, após diversos adiamentos. 

Inicialmente, a votação do texto no plenário seria no mesmo dia, porém, a pedido da oposição, a análise foi adiada para esta quarta.

Durante todo o tempo a votação foi travada na comissão por resistência da oposição, que contestava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão. 

Ademais, o governo, apesar de apoiar o projeto, fez demandas conflitantes entre si, segundo o relator.

Ambos entraves atrasaram a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs.

A proposta define os riscos e os direitos associados ao uso e desenvolvimentos de IAs no Brasil. 

Em seu relatório, o relator destacou que buscou conciliar a proteção dos direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.

Em tramitação desde o ano passado, a matéria é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto principal analisado na comissão. 

O texto teve foi baseado em um anteprojeto feito por uma comissão de juristas criada por Pacheco.

Inteligência Artificial

O projeto define os sistemas de inteligência artificial, de agentes de lA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de "conteúdos sintéticos", imagens, vídeos, áudio e texto, os quais foram drasticamente alterados ou geradas por lA.

Além disso, é definido que o sistema de lA de "alto risco" é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos. 

Sendo o caso de dispositivos utilizados no funcionamento de infraestruturas criticas; em processos de seleção e avaliação; na administração da justiça; em veículos autônomos em espaços públicos; na área da saúde e entre outros.

A proposta instituiu o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Um dos principais destaques do texto é a exigência de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos. 

Essa compensação deverá ser paga pelo "agente de lA" que utilizar os conteúdos no treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.

O uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de lA deverá respeitar os direitos da personalidade.